Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q484683
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
No dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José, fato esse que claramente caracterizava um crime contra a honra, tipificado no artigo 139…
IDECAN · TJ-PI · 2022
A Lei 13.964/19 – o chamado “Pacote Anticrime” – incluiu na legislação processual penal a figura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual o…
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A respeito do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.
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O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorre
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