Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos.

CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012

Fulana foi presa em flagrante após ser encontrada com uma pistola utilizada, momentos antes, para a prática de um crime de roubo majorado pelo…

INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021

A respeito da ação penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética : Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva : Nessa…

CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017

Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer a decadência na

CESPE / CEBRASPE · 2016

Considerando a homologação e o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, julgue as assertivas conforme o art. 28-A do CPP: I. O ANPP será…