Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em…

Question

Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, que resultou em aumento de despesa. Após aprovado o projeto de lei pela referida assembleia, o governador do estado sancionou a lei.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida lei é

Accepted Answer

formalmente inconstitucional, haja vista o vício de iniciativa.

Answer

constitucional, porque o governador não vetou a lei, convalidando-se o vício.

Answer

constitucional, visto que a emenda parlamentar convalida o vício de iniciativa.

Answer

formalmente inconstitucional, uma vez que lei decorrente de emenda parlamentar não pode aumentar despesa.

Answer

materialmente inconstitucional, uma vez que lei decorrente de emenda parlamentar não pode aumentar despesa.

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