Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: IAPEN-AP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1026030

Uma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5° da Constituição Federal é que eles não podem ser alterados ou modificados nem mesmo por proposta de emenda constitucional. Tais regras da Constituição Federal são chamadas de

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Gabarito: Alternativa C.

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