O sistema de controle interno engendrado pela Constituição Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes…

Question

O sistema de controle interno engendrado pela Constituição Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas finalidades, a de

Accepted Answer

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Answer

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração direta e indireta.

Answer

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

Answer

representar a União, em sistema rotativo, na execução da dívida ativa de natureza tributária.

Answer

receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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