Julgue os itens a seguir, relativos a atos administrativos.
Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
Gabarito: CERTO.
Eventuais recursos contra decisão emanada em processo administrativo devem ser dirigidos à autoridade que a tiver proferido, que tem poder para…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas da União · 2015
Os atos administrativos complexos resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que…
CESPE / CEBRASPE · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo · 2021
O ato administrativo somente poderá ser realizado de forma válida se o agente responsável pela sua elaboração tiver poder legal para praticá-lo.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016
A cassação é uma forma de extinção do ato administrativo na qual os efeitos jurídicos do ato são perdidos devido a uma superveniente norma jurídica…
CESPE / CEBRASPE · TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. (TBG) · 2023
A função de fato ocorre quando o agente público que pratica o ato administrativo está irregularmente investido no cargo, emprego ou função, mas toda…
CESPE / CEBRASPE · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo · 2021
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