Questão de Direito AdministrativoAtos administrativos

O ato de avocação materializa-se quando a autoridade que detém posição hierárquica superior centraliza em si a responsabilidade de tomar decisões…

CESPE / CEBRASPE · TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. (TBG) · 2023

Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.

CESPE / CEBRASPE · CAPES_23 · 2023

Caso seja adotado como fundamento para a decisão, o referido parecer passará a integrar o ato administrativo decisório.

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

No âmbito do direito administrativo, é possível prescindir dos “vícios de vontade”, aplicáveis ao direito privado, para fins de invalidação do ato…

CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA · 2022

Nos atos administrativos complexos, há vontade de mais de um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que diferencia aqueles atos dos atos…