Robson, adolescente de 17 anos, é apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de…

Question

Robson, adolescente de 17 anos, é apreendido em flagrante pela
prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio,
praticado em coautoria com Mário, de 30 anos de idade. Os
policiais transportam Robson e Mário em veículo do tipo
camburão, com compartimento fechado na parte traseira, na
medida em que não havia outra viatura disponível no momento
da ocorrência policial. Finda a instrução da ação proposta em face
de Robson em virtude da prática de ato infracional, o juiz da
Infância e da Juventude aplica ao adolescente a medida
socioeducativa de internação pelo prazo mínimo de 1 ano. A
equipe técnica da unidade de internação sugere, no Plano
Individual de Atendimento (PIA), que Robson continue praticando
judô em centro de treinamento localizado fora da unidade, na
medida em que o adolescente competia em campeonatos
esportivos antes da apreensão pela prática de ato infracional.
Júlio César, diretor da unidade, impede a saída de Robson da
unidade, por entender que tal atividade esportiva é incompatível
com a medida socioeducativa de internação e o ato infracional é
grave. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto
afirmar que:

Accepted Answer

a medida socioeducativa de internação possibilita a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário;

Answer

considerando que o ato infracional foi praticado mediante grave violência contra pessoa, as reavaliações de medida podem ter a periodicidade anual;

Answer

o diretor da unidade socioeducativa tem autonomia administrativa para a tomada de decisões acerca da execução da medida, podendo impedir a realização de atividades externas pelo adolescente;

Answer

o transporte de adolescente em compartimento fechado de veículo policial é autorizado pelo ECA, quando se mostrar necessário à garantia da ordem pública;

Answer

a gravidade do ato infracional é fator preponderante para determinar a periodicidade de reavaliação da medida de internação e eventual progressão para medida menos gravosa, em meio aberto.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação

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