Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição de pena por trabalho

Banca:: SEGPLAN-GO
Órgão:: SEAP-GO
Ano:: 2015
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q721138

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:

A3 (três) dias de pena a cada 5 (cinco) dias de trabalho.B2 (dois) dias de pena a cada 4 (quatro) dias de trabalho.C5 (cinco) dias de pena a cada 7 (sete) dias de trabalho.D4 (quatro) dias de pena a cada 6 (seis) dias de trabalho.E1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.

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