Questão de Direito Processual PenalProvas

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-ES
Ano:: 2023
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q2115969

Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.

Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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