Após instaurada a ação penal, o acusado é citado e, designada a audiência, realiza-se o interrogatório.…

Question

Após instaurada a ação penal, o acusado é citado e, designada a audiência, realiza-se o interrogatório. Discute-se o momento processual correto desse ato no procedimento comum à luz da reforma promovida pela Lei 11.719/2008 e a possibilidade de novo interrogatório. Sobre o momento do interrogatório e sua relação com a ampla defesa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

No procedimento comum, o interrogatório é o último ato da instrução, sendo realizado após a oitiva das testemunhas e demais diligências, justamente por sua natureza de meio de defesa, podendo o juiz determinar novo interrogatório de ofício ou a pedido.

Answer

O interrogatório deve ser o primeiro ato da instrução, realizado antes da oitiva das testemunhas, para que o juiz forme juízo prévio sobre a defesa do acusado.

Answer

O interrogatório, no procedimento comum, é ato intermediário, realizado obrigatoriamente após a oitiva das testemunhas de acusação e antes das de defesa.

Answer

Realizado o interrogatório, fica vedada sua repetição, ainda que sobrevenham fatos novos, em razão da preclusão consumativa do ato.

Answer

O interrogatório, por ser meio de prova, deve anteceder a juntada de documentos e a realização de perícias, sob pena de cerceamento da acusação.

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