Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- FURB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3654465
Sobre o regime jurídico dos atos administrativos e suas características, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A presunção de legitimidade dos atos administrativos permite sua execução imediata, mas não impede o controle posterior de legalidade pelo Poder Judiciário.
(__)A revogação de atos administrativos pode ocorrer a qualquer tempo, por razões de conveniência e oportunidade, desde que não tenham gerado direitos adquiridos.
(__)A convalidação de atos administrativos com vícios sanáveis retroage à data de edição do ato original, produzindo efeitos ex tunc.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A presunção de legitimidade dos atos administrativos permite sua execução imediata, mas não impede o controle posterior de legalidade pelo Poder Judiciário.
(__)A revogação de atos administrativos pode ocorrer a qualquer tempo, por razões de conveniência e oportunidade, desde que não tenham gerado direitos adquiridos.
(__)A convalidação de atos administrativos com vícios sanáveis retroage à data de edição do ato original, produzindo efeitos ex tunc.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Gabarito: Alternativa E.