Gabarito: Alternativa D.
Um agente de fiscalização da vigilância sanitária, ao inspecionar determinado estabelecimento, lavrou auto de infração e na sua motivação detalhou…
FEPESE · 2024
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2025
Considere a legalidade de um edital municipal que estabelece condições para a concessão de um serviço público. A distinção entre atos administrativos…
Unesc · 2025
O Ministro da Saúde expediu uma Portaria Normativa determinando diretrizes para a celebração de convênios entre as empresas estatais e a União. O…
Instituto Consulplan · 2021
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 21ª Região (RN) · 2010
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