Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.

Question

Accepted Answer

Só haverá posse no caso de provimento de cargo público por nomeação.

Answer

O prazo inicial para a posse poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

Answer

O afastamento para estudo ou cumprimento de missão especial poderá ser autorizado até o limite de 3 (três) anos.

Answer

Na condenação criminal transitada em julgado, se esta não for determinante da demissão, continuará o funcionário afastado até o cumprimento total da pena, com direito a 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração.

Answer

Se a posse não se concretizar dentro do prazo, fica tipificado o abandono de cargo.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do ParáLegislação do Município de Belém, Lei nº 7.502 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém

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