Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Equipara-se também a funcionário o pessoal contratado por tempo determinado para exercer função decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público, sujeitando-se ao regime estatutário previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém.

Answer

A nomeação para cargo de confiança depende de prévia habilitação em concurso público.

Answer

É requisito para ingresso na carreira pública não possuir dívidas.

Answer

Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até cinco anos.

Answer

O funcionário estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do ParáLegislação do Município de Belém, Lei nº 7.502 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém

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