Gabarito: Alternativa B.
Nas condenações decorrentes de infrações penais estabelecidas no CDC, somente existe a possibilidade de imposição de pena de multa ou restritiva de…
CESPE / CEBRASPE · PREF_CACHOEIRO_24_ADM · 2024
O mês de agosto foi marcado por muita chuva no Estado de Mato Grosso do Sul. Em razão das chuvas excessivas, o rio transbordou e inundou a plataforma…
INSTITUTO AOCP · SANESUL · 2021
À prestação de todos os serviços exercida mediante remuneração deverá ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
CESPE / CEBRASPE · ANATEL_24 · 2024
Ainda que não haja infração de lei ou abuso de direito, a desconsideração da personalidade jurídica é medida que se impõe se a pessoa jurídica for…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2023
A preocupação da Codificação Consumerista não se restringe à proteção do consumidor no âmbito do direito material, mas se estende também à seara…
VUNESP · TJ-RJ · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
