Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item sobre as penas no CPM: As penas principais previstas no art. 55 do CPM sao: morte, reclusao, detencao, prisao e impedimento.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O tempo de prisão provisória somente é computado na pena se o condenado esteve preso no mesmo estabelecimento onde cumprirá a pena definitiva.

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O CPM prevê o livramento condicional como direito subjetivo do condenado quando preenchidos os requisitos legais.

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O sursis no CPM tem como efeito suspender a execução da pena privativa de liberdade, substituindo-a por condições durante o período de prova.

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A agravante de ter cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge é prevista no art. 70 do CPM.

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O militar reformado condenado a pena não superior a dois anos tem direito à conversão em pena de prisão.