Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O militar reformado condenado a pena não superior a dois anos tem direito à conversão em pena de prisão.
CFP · 2026
Tanto o Código Penal comum quanto o Código Penal Militar preveem a pena de reclusão.
CFP · 2026
O CPM prevê, entre as penas principais, a pena de suspensão do exercício do posto.
CFP · 2026
A exclusão das Forças Armadas é pena acessória mais gravosa que a perda de graduação.
CFP · 2026
No CPM, o concurso de agravantes e atenuantes é resolvido pela preponderância das circunstâncias que mais se aproximem da personalidade do agente.
CFP · 2026
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