Durante a audiência de custódia, o preso relata ao juiz que sofreu agressões físicas no momento da prisão,…

Question

Durante a audiência de custódia, o preso relata ao juiz que sofreu agressões físicas no momento da prisão, exibindo lesões aparentes. Considerando as finalidades do instituto e as providências cabíveis, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O juiz deve registrar as declarações, determinar a realização de exame de corpo de delito, se ainda não houver, e adotar providências para a apuração de eventual abuso, podendo encaminhar os fatos ao órgão competente.

Answer

O juiz deve limitar-se a decidir sobre a manutenção da prisão, sendo-lhe vedado adotar qualquer providência quanto às alegações de agressão.

Answer

As alegações de tortura só podem ser apuradas após o trânsito em julgado da ação penal, não cabendo medida na audiência.

Answer

Constatada a alegação de agressão, o juiz deve obrigatoriamente decretar a prisão preventiva do custodiado para sua própria proteção.

Answer

As declarações do preso sobre maus-tratos não podem ser registradas no termo da audiência, por configurarem matéria estranha ao ato.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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