Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre a vedação à decretação de cautelares de ofício após o Pacote Anticrime, julgue as assertivas:
I. O juiz pode, de ofício, impor nova medida cautelar diversa restritiva ao réu solto que ainda não respondia a qualquer cautelar, sem requerimento das partes.
II. A revogação da prisão preventiva pelo juiz, quando verificar a falta de motivo para subsistir, pode ocorrer de ofício.
III. A primeira decretação da prisão preventiva exige requerimento das partes ou representação da autoridade policial.
Quais estão corretas?
I. O juiz pode, de ofício, impor nova medida cautelar diversa restritiva ao réu solto que ainda não respondia a qualquer cautelar, sem requerimento das partes.
II. A revogação da prisão preventiva pelo juiz, quando verificar a falta de motivo para subsistir, pode ocorrer de ofício.
III. A primeira decretação da prisão preventiva exige requerimento das partes ou representação da autoridade policial.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.