Questão de Direito CivilDireito Civil

Banca:: IDECAN
Órgão:: DEGASE
Ano:: 2025
Cargo:: Agente Administrativo
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: IDECAN-DEGASE-2025-AGADM-042

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, salvo:

Aadvertência.Bobrigação de reparar o dano.Cprestação de serviços à comunidade.Dprisão, dependendo da gravidade do fato.Einternação em estabelecimento educacional.

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Gabarito: Alternativa D.

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É correto afirmar, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90):

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