Questão de Direito CivilDireito Civil
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- DEGASE
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Técnico de Enfermagem
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDECAN-DEGASE-2025-TECENF-041
Tendo em vista as disposições expressas no Código
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No que se refere aos sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, conforme nos orienta o Código Tributário Nacional, é possível afirmar que:
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estrutura o tratamento de dados pessoais sobre um conjunto de princípios…
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Gabarito: Alternativa C.
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