Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaCompetência da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher
- Banca:
- IESES
- Órgão:
- TJ-MA
- Ano:
- 2009
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2977146
O processamento das demandas que apurem a ocorrência de ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, darse- á perante a:
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Gabarito: Alternativa D.