José, servidor público federal, foi processado e condenado judicialmente por ato de improbidade…

Question

José, servidor público federal, foi processado e condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa por permitir e facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. Nesse contexto e considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que

Accepted Answer

a conduta praticada por José configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Answer

o ato praticado por José se enquadra nas hipóteses de violação aos princípios da Administração Pública.

Answer

a conduta de José configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Answer

o ato praticado por José não gera responsabilidade por improbidade administrativa.

Answer

a conduta praticada por José caracteriza apenas uma infração administrativa gravíssima, sem implicações de natureza criminal.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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