Para que determinada entidade de direito público possa prestar seus serviços, é possível que se faça…

Question

Para que determinada entidade de direito público possa prestar seus serviços, é possível que se faça necessária a aquisição ou locação de imóvel específico, cujas características de instalações e de localização justifiquem a escolha. Nessas circunstâncias, seria plausível e justificada a inexigibilidade de licitação. Conforme Lei nº 14.133/2021, em contratações com esse fundamento, devem ser observados os seguintes requisitos, EXCETO:

Accepted Answer

Comprovação de que o preço de aquisição ou de locação do imóvel seja inferior ao valor de mercado de imóveis similares.

Answer

Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

Answer

Justificativas que demonstram a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciam vantagem para ela.

Answer

Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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