Acerca de saneamento básico, de acordo com o marco
regulatório atualizado pela Lei n.º 14.026, de 15 de julho de
2020, assinale a alternativa correta.

Question

Acerca de saneamento básico, de acordo com o marco regulatório atualizado pela Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário passou a figurar como princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico.

Answer

A regulação da prestação dos serviços públicos de
saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a
qualquer entidade reguladora, desde que ambos pertençam à
mesma unidade da Federação.

Answer

Quando necessário, objetivando-se a viabilidade
técnico-econômica da prestação dos serviços, uma
microrregião poderá ser constituída pelo agrupamento de
municípios não necessariamente limítrofes.

Answer

Compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA) garantir a racionalidade da aplicação dos
recursos federais no setor de saneamento básico, com vistas à
universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos
públicos e privados no setor.

Answer

Os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas deixaram de compor a relação dos serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de saneamento básico.

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