Considere que Roberto é funcionário público do Estado de São Paulo e não está satisfeito com a sua…

Question

Considere que Roberto é funcionário público do Estado de São Paulo e não está satisfeito com a sua remuneração nem com as suas condições de trabalho e, por isso, começou a incitar greves durante o expediente, encaminhando e-mails para os colegas sugerindo que todos deixem de comparecer ao serviço na segunda-feira.

Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar:

Accepted Answer

Roberto agiu em contrariedade à lei, pois ao funcionário é proibido incitar greves ou a elas aderir.

Answer

Roberto é livre para fazer o que achar correto, não incidindo em qualquer proibição legal.

Answer

se os funcionários acatarem a sugestão de Roberto e não comparecerem ao serviço na segunda-feira, sem causa justificada, não haverá problema, pois a lei permite uma falta por mês.

Answer

a conduta de Roberto apenas contraria a lei pois ocorreu no horário do expediente.

Answer

como a incitação à greve tem motivo justificado nas condições de trabalho, Roberto não incidiu em proibição legal.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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