Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2004
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q272039

Texto associado No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.

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Gabarito: CERTO.

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