A imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse…

Question

A imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse respeito, é correto afirmar que

Accepted Answer

é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere aos impostos aos quais se aplica, vinculados a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

Answer

veda a instituição de tributos uns dos outros.

Answer

veda a instituição de todos os impostos vinculados às suas respectivas atividades.

Answer

exonera o promitente comprador de bem imóvel, desde que de propriedade de qualquer das pessoas da administração direta, da obrigação de pagar o IPTU, enquanto não lhe for transmitida a propriedade.

Answer

aplica-se ao patrimônio, renda ou serviços das empresas estatais, relacionados com a exploração de atividades econômicas, ainda que regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

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