Questão de Direito TributárioParcelamento do Crédito Tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas do Estado do Pará
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Auditor de Controle Externo - Área: Procuradoria
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-PA-16-251TCEPA-002-01-Q089
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação.
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Gabarito: CERTO.