A diretoria da sociedade empresária XYZ, interessada na celebração de uma parceria público-privada com o…

Question

A diretoria da sociedade empresária XYZ, interessada na celebração de uma parceria público-privada com o Estado Alfa, passou a analisar, detidamente, a legislação que trata sobre a matéria, de forma a melhor se informar sobre a temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, assinale a opção que não é uma diretriz a ser observada na contratação de parceria público-privada.

Accepted Answer

Assunção do risco da contratação por parte da parceira privada, sem ônus ao Poder Público.

Answer

Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

Answer

Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

Answer

Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

Answer

Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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