No que diz respeito aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Não é possível a celebração de contrato de parceria público-privada para a prestação de serviços públicos por período inferior a cinco anos.

Answer

A concessão do serviço público por intermédio de parceria público-privada deve ser precedida de procedimento de licitação na modalidade leilão.

Answer

Ao poder público é vedada a formalização de parceria com sociedade civil estrangeira.

Answer

Em caso de inadimplência, por três meses seguidos, de usuário de serviço público, o serviço poderá ser suspenso sem comunicação prévia da suspensão.

Answer

A manifestação do usuário de serviço público perante a ouvidoria do órgão ou da entidade responsável deverá conter os motivos determinantes e motivadores.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento