De acordo com o CPC, quando o agravo interno for declarado, por votação unânime, manifestamente inadmissível…

Question

De acordo com o CPC, quando o agravo interno for declarado, por votação unânime, manifestamente inadmissível ou improcedente, o órgão colegiado condenará, em decisão fundamentada, o agravante ao pagamento de multa entre 1% e 5% do valor atualizado da causa. Segundo entendimento do STJ, essa multa é cabível quando o agravo interno é interposto contra decisão proferida no tribunal de origem,

Accepted Answer

ainda que com o objetivo de exaurir a instância recursal
ordinária, para viabilizar a interposição de recurso especial
e(ou) extraordinário, quando fundado em decisão baseada em
precedente qualificado do STJ ou do STF, salvo se a decisão
agravada estiver amparada em julgado de tribunal de segundo
grau.

Answer

exceto quando tiver por objetivo exaurir a instância recursal
ordinária para viabilizar a interposição de recurso especial
e(ou) extraordinário, quando fundado em decisão baseada em
precedente qualificado do STJ ou do STF.

Answer

exceto quando tiver por objetivo exaurir a instância recursal
ordinária apenas para viabilizar a interposição de recurso
especial, quando fundado em decisão baseada em precedente
qualificado do STJ.

Answer

ainda que com o objetivo de exaurir a instância recursal ordinária, apenas para viabilizar a interposição de recurso especial, quando fundado em decisão baseada em precedente qualificado do STJ.

Answer

de forma automática, pelo relator, quando restar evidenciado que a insurgência é manifestamente inadmissível, e a interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos

Mais questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento