Medida socioeducativa que será fixada pelo prazo mínimo de 6 meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o defensor. É correto afirmar que se trata do(a)
A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,
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Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida é
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Sobre a prática de ato infracional à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a
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Conforme o ECA (Lei n° 8.069/1990), qual das alternativas apresenta uma medida socioeducativa prevista para adolescentes que cometem ato infracional?
Fênix Concursos · Prefeitura de Jupiá - SC · 2025
A respeito da Lei nº 8.069/1990 — ECA, assinalar a alternativa CORRETA:
Gabarito: Alternativa C.
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