Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1127055
Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de considerar como crime os fatos que levaram à condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os comandos normativos do Código Penal, a lei:
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Gabarito: Alternativa B.