Em relação à Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, referente aos Direitos Fundamentais,…

Question

Em relação à Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, referente aos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Answer

São estabelecidos padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Answer

Somente a criança têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Answer

É dever somente da família zelar pela criança e pelo adolescente, colocando-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Answer

O direito à liberdade compreende não participar da vida política.

Questão de PedagogiaLegislação da Educação, Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

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