Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: FCC
Órgão:: SEFAZ-SP
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1212309

Em matéria de cláusulas pétreas, conclui-se que, dentre outras situações NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a

Amodificar os procedimentos de natureza judiciária cível ou criminal.Bestabelecer novo titular de um poder derivado só da vontade do constituinte originário.Cexcluir matérias e direitos fundamentais.Dmudar o titular do poder que cria o próprio poder reformador.Eabolir direitos e garantias individuais.

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Gabarito: Alternativa E.

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