Questão de Direito PrevidenciárioPrevidência Social / CF 1988
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PF
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Agente Administrativo
- Nível:
- superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PF25-AADM-Q059
Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.
Qualquer benefício que venha a substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado da previdência social não poderá ser estabelecido em valor mensal inferior ao salário mínimo.
Qualquer benefício que venha a substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado da previdência social não poderá ser estabelecido em valor mensal inferior ao salário mínimo.
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Gabarito: CERTO.