Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Banca:: FGV
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3086998

O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua.
Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:

A a sua área de atuação deve ser definida por lei ordinária; Bo regime de seu pessoal será o estatutário;Cgozará de imunidade tributária recíproca;Dseu patrimônio será composto por bens públicos;Esubmeter-se-á ao controle pelo Ministério Público, assim como as demais fundações privadas.

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Gabarito: Alternativa C.

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