No que se refere à intervenção federal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A decretação de intervenção federal é competência privativa do presidente da República.

Answer

A intervenção federal, assim como o estado de defesa e o estado de sítio, permite medidas coercitivas, com a restrição de direitos e garantias.

Answer

O governador afastado em razão de intervenção não voltará ao cargo, e , finda a intervenção, nova eleição deverá ser convocada.

Answer

Considerados os motivos e a gravidade dos fatos, é possivel que seja decretada una intervenção federal sem prazo previamente estabelecido.

Answer

As propostas de emendas constitucionais ficarão suspensas durante a intervenção federal em um estado, exceto aquelas que já estavam em tramitação antes do decreto de intervenção.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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