Gabarito: ERRADO.
Conforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativo a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município. Da…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da competência para legislar sobre orçamento e…
CESPE / CEBRASPE · 2019
Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus municípios quando I deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois…
CESPE / CEBRASPE · 2021
A respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito
FCC · TCE-CE · 2006
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