Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SJDH-PE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1178782
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens
que se seguem.
I A responsabilidade objetiva do Estado está prevista na
Constituição Federal de 1988.
II Caso o Estado não repare administrativamente o dano
causado a terceiro, o prejudicado terá o direito de propor ação
de indenização.
III A culpa da vítima e a culpa de terceiros são causas atenuantes
da responsabilidade civil do Estado.
IV A culpa concorrente da vítima é causa excludente da
responsabilidade civil do Estado.
Estão certos apenas os itens
que se seguem.
I A responsabilidade objetiva do Estado está prevista na
Constituição Federal de 1988.
II Caso o Estado não repare administrativamente o dano
causado a terceiro, o prejudicado terá o direito de propor ação
de indenização.
III A culpa da vítima e a culpa de terceiros são causas atenuantes
da responsabilidade civil do Estado.
IV A culpa concorrente da vítima é causa excludente da
responsabilidade civil do Estado.
Estão certos apenas os itens
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.