No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Em processos contra a fazenda pública, a prescrição
quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que
pessoas jurídicas de direito público, a qualquer título.
Gabarito: ERRADO.
A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
Assinale a alternativa incorreta:
AOCP · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2004
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos…
CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024
A responsabilidade civil do Estado é um dos pilares do Direito Administrativo, sendo fundamentada na ideia de que a Administração Pública deve…
CONSULPLAN · 2025
Os elementos listados a seguir são necessários à responsabilização de agentes, exceto um . Assinale-o.
FGV · TCE-PE · 2025
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