Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- ITEP-RN
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1995553
O princípio da insignificância constitui causa
de
de
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Gabarito: Alternativa A.
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