Gabarito: Alternativa C.
A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, que
VUNESP · 2021
O imposto sobre a transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), não incide,…
VUNESP · 2014
A Constituição Federal, dentre outras hipóteses que prevê, veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no…
VUNESP · 2017
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VUNESP · 2021
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com a jurisprudência do STF no que concerne às limitações ao poder de tributar, a imunidade…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Porto Velho - RO · 2026
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