Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime impropriamente militar é aquele que possui previsão tanto no Código Penal Militar quanto no Código Penal comum, podendo ser praticado por…

CFP · PMAL · 2026

O crime de peculato-uso, embora atípico no Código Penal comum, pode configurar crime militar quando praticado em contexto castrense.

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A alínea "f" do inciso II do art. 9º do CPM encontra-se atualmente em vigor e prevê hipótese de crime militar praticado por militar da ativa contra…

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Acerca da classificação dos crimes militares, julgue o item: Os crimes propriamente militares são aqueles previstos exclusivamente na legislação…

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O militar que, ao realizar guarda em hospital militar, permite que visitante furte medicamentos controlados comete crime militar por prevaricação.