Questão de Direito PenalCrimes contra a Dignidade Sexual
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q852790
Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal
I. se processa exclusivamente mediante ação penal privada. II. pode ser pública incondicionada ou condicionada à representação, conforme a idade da vítima. III. pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja comunicado à polícia ou ao Ministério Público. IV. será pública incondicionada nas situações em que a vítima tiver menos de quatorze anos, padecer de doença mental incapacitante ou não puder oferecer resistência.
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I. se processa exclusivamente mediante ação penal privada. II. pode ser pública incondicionada ou condicionada à representação, conforme a idade da vítima. III. pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja comunicado à polícia ou ao Ministério Público. IV. será pública incondicionada nas situações em que a vítima tiver menos de quatorze anos, padecer de doença mental incapacitante ou não puder oferecer resistência.
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Gabarito: Alternativa D.