Diversas pessoas invadiram um prédio de um órgão público, sem avisar previamente às autoridades competentes,…

Question

Diversas pessoas invadiram um prédio de um órgão público, sem avisar previamente às autoridades competentes, para pedir maior investimento em educação e saúde no país. Chamada pelos servidores do órgão, a polícia militar determinou que os manifestantes desocupassem o local imediatamente. Todavia, a ordem não foi obedecida e todos os manifestantes sentaram-se no chão. Os policiais, utilizando bombas de gás lacrimogênio e projéteis de borracha, retiraram todos à força, o que acabou ferindo gravemente muitos protestantes.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Os manifestantes não praticaram qualquer crime, dado o acobertamento de suas condutas por causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

Answer

Os manifestantes praticaram crime de resistência.

Answer

A conduta adotada pelos policiais é típica, porém lícita, haja vista estar amparada pela causa excludente de ilicitude do estrito cumprimento de um dever legal.

Answer

Os manifestantes praticaram crime de desobediência.

Answer

A conduta dos manifestantes é típica, porém lícita, na medida em que é acobertada pela causa excludente de ilicitude do exercício regular de direito

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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