Gabarito: Alternativa B.
Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros…
CESPE / CEBRASPE · 2013
(...) podemos perfeitamente dizer que o regimento interno está para o processo legislativo assim como o Código de Processo Civil está para o processo…
FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018
Assinale a alternativa correta a respeito do Tribunal de Contas da União.
VUNESP · 2024
Compete ao Tribunal de Contas da União
VUNESP · 2018
Compete privativamente ao Senado Federal, além de outras, dispor sobre
FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2006
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