Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- Ibest
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3040506
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.
Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, por constituírem serviço público, gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços.
Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, por constituírem serviço público, gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços.
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Gabarito: CERTO.